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Nathália Fidelis Siqueira

Natal (RN)

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Publicações

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Nathália Fidelis Siqueira

Artigo · há 8 anos

Prescrição das ações de ressarcimento por improbidade administrativa e o prejuízo ao patrimônio público

Nesta quinta-feira, 02 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de recurso (1) com repercussão geral, que discute a possibilidade da ocorrência de prescrição das ações de...

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Nathália Fidelis Siqueira

Artigo · há 8 anos

Decreto altera valores de licitação na Lei Federal n.º 8.666/1993

Por meio do Decreto Federal n.º 9.412 , de 18 de junho de 2018, o Presidente da República, Michel Temer, atualizou os valores para licitação de obras e serviços de engenharia nas modalidades convite,...

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Nathália Fidelis Siqueira

Artigo · há 8 anos

Responsabilidade do pregoeiro e da autoridade superior quanto à aceitação de proposta acima do valor de mercado.

O pregão, regulamentado pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, consiste em modalidade de licitação do tipo menor preço, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

Direito Agrário, 10%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Exame de processos

Análises

Audiências

Acompanhamentos

Recomendações

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Barbosa Bezerra Lima Advocacia

Artigo · há 8 anos

Nova legislação traz mais segurança para o gestor público

Nathália Fidelis Siqueira Em abril de 2018, foi publicada a Lei Federal n.º 13.655 , a qual promove mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, aplicável às decisões...

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